Política de Privacidade
Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis. Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela AC Assessoria, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa da AC Assessoria com o USUÁRIO (como registro de atividades efetuadas pelo USUÁRIO no site, aplicativos e serviços oferecidos pela AC Assessoria).
Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela AC Assessoria ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a AC Assessoria a aprimorar os serviços prestados ao USUÁRIO.
Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.
Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela AC Assessoria responsável por atuar como canal de comunicação entre a AC Assessoria, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela AC Assessoria.
Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pela AC Assessoria.
Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a AC Assessoria e o USUÁRIO, que pode variar por conta de:
(I) local de prestação dos serviços;
(II) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO;
(III) outros fatores apontados em legislações específicas. A AC Assessoria detém representação em diversos países, estando sujeito, além da legislação brasileira, a diversos outros normativos, dentre os quais o Regulamento Geral de Proteção de Dados – General Data Protection Regulation (GDPR), em inglês.
Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela AC Assessoria.
Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade AC Assessoria e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade Global.
USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela AC Assessoria. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da AC Assessoria. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter
Ao utilizar a Plataforma de Investimentos e Financiamentos, poderá ser solicitado ao USUÁRIO a apresentação de documentos e informações adicionais, inclusive para fins da análise de crédito, bem como para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela AC Assessoria serão tratadas como informações sigilosas, nos termos da Lei Complementar nº 105 de 10 janeiro de 2001, a qual dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.
Na hipótese de a AC Assessoria suspeitar que informações falsas foram disponibilizadas pelo USUÁRIO, terceiros poderão ser acionados com o intuito de apurar a possibilidade de fraude; estes terão acesso às informações disponibilizadas com o exclusivo objetivo de verificar a ocorrência ou não da possível fraude.
A AC Assessoria poderá transferir Dados obtidos a outros agentes de mercado, tais como instituições financeiras, que serão necessárias, única e exclusivamente, na consecução das atividades relacionadas com a Plataforma de Investimentos e Financiamentos.
Além das finalidades descritas na Política de Privacidade, a AC Assessoria ou terceiros prestadores de serviços estão autorizados a utilizar as informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS para os seguintes propósitos:
(I) verificação da identidade do USUÁRIO;
(II) prevenir a ocorrência de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro;
(III) identificar possível fraude;
(IV) efetuar a análise de crédito;
(V) administrar a Plataforma de Investimentos e Financiamentos;
(VI) tornar a página de acesso da Plataforma de Investimentos e Financiamentos disponível
aos seus usuários e identificar os serviços de seus interesses;
(VII) realizar controles regulamentares requeridos pela legislação/regulação aplicáveis;